Política de Privacidade do Sistema “SEJUVE - PDA”
Versão 1.0 – Vigente a partir de //2024
O SEJUVE - PDA é o sistema oficial da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Vespasiano/MG (SEJUVE) para:
inscrições na Escola de Esportes,
gestão de documentos dos responsáveis,
registro de presença de alunos e emissão de relatórios,
cadastro, autenticação e atuação de professores e administradores.
O sistema é desenvolvido em Google Apps Script e opera exclusivamente em infraestrutura Google (Drive, Sheets, Gmail).
Categoria
Exemplos
Origem
Dados de identificação
Nome completo, data de nascimento, responsável legal, e-mail, telefones (WhatsApp)
informados nos formulários de inscrição/cadastro
Endereço resumido
Bairro
idem
Documentos enviados
RG, CPF, comprovante de residência, certificado de escolaridade, exame médico (PDF/imagem)
upload pelo responsável
Informações de saúde
Doença/deficiência declarada, histórico de lesão (opcional)
resposta textual
Dados escolares/esportivos
Modalidade, núcleo, naipe, turno, turmas
seleções do formulário
Dados de presença
Presenças lançadas pelos professores (data/hora, turma)
registro no painel do professor
Metadados de uso
Data/hora de inscrição, IP mascarado, e-mail do professor/admin que efetuou login
coletados automaticamente
O sistema não coleta dados sensíveis além dos declarados voluntariamente (ex.: informação de saúde) e não rastreia localização ou navegação fora do ambiente SEJUVE-PDA.
Processar inscrições e gerar comprovantes em PDF.
Emitir comunicação (e-mail) sobre vagas, mudanças de horário, avisos gerais.
Controlar presença/frequência para fins pedagógicos e de prestação de contas.
Gerar relatórios internos e indicadores de política pública de esporte.
Fiscalização por órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.).
Suporte e auditoria do próprio sistema (registros de ação, logs).
Inciso I, art. 7º – Consentimento: dados fornecidos nos formulários.
Inciso II, art. 7º – Cumprimento de obrigação legal: prestação de contas e transparência de programas públicos.
Inciso III, art. 7º – Execução de políticas públicas: oferta de projetos esportivos municipais.
Inciso VII, art. 7º – Proteção da saúde: informação de exames/lesões para prática segura de esportes.
Item
Medida adotada
Infraestrutura
Arquivos e planilhas mantidos em Google Drive sob conta institucional.
Acesso interno
Restringido a servidores da SEJUVE, professores e administradores autenticados.
Transmissão
HTTPS (TLS 1.2+) provido pelo Google.
Back-ups
Versionamento automático do Google Drive; exportações mensais offline.
Registro de ações
Aba Acoes registra login e operações sensíveis (edição, download).
Proteção de conta
Autenticação Google; senhas armazenadas apenas em formato hash SHA-256.
Destinatário
Finalidade
Critério
Equipe SEJUVE
Gestão de projetos, contato com responsáveis
necessidade de serviço
Professores cadastrados
Chamada, plano de aula
necessidade pedagógica
Órgãos públicos de controle
Auditoria e prestação de contas
obrigação legal
Terceiros contratados
Manutenção de TI (quando houver contrato)
cláusula de confidencialidade
Os dados não são vendidos nem utilizados para fins de marketing.
Inscrição, documentos e presenças: mínimo de 5 anos após o término do exercício, ou conforme legislação municipal de arquivo público.
Logs de acesso: 24 meses, salvo necessidade de auditoria.
Após o prazo, dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
Você pode, a qualquer momento:
Confirmar existência ou acessar seus dados.
Solicitar correção ou atualização.
Solicitar eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade.
Revogar consentimento (quando aplicável).
Obter informações sobre compartilhamento.
Para exercer esses direitos, use o canal abaixo.
Encarregado (DPO) municipal
Secretaria de Juventude e Esportes de Vespasiano
E-mail: sejuvevespasiano@gmail.com
Telefone: (31) xxxx-xxxx
Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão atual estará sempre disponível no site oficial da SEJUVE. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail.